O Instituto Meritus Portugal compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais dos utilizadores do seu website, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução na ordem jurídica nacional.

 

A simples visita ao website não implica, por si só, a recolha de dados pessoais. No entanto, determinadas funcionalidades, formulários e serviços exigem o fornecimento de dados pessoais, sendo essa recolha efetuada de forma clara, transparente e inequívoca.

 

 

1. Responsável pelo tratamento dos dados

 

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

 

Instituto Meritus Portugal

E-mail: geral@institutomeritus.pt

Telefone: +351 239 131 269

Website: https://www.institutomeritus.pt

 

 

2. Dados pessoais recolhidos

 

O Instituto Meritus Portugal pode proceder ao tratamento das seguintes categorias de dados pessoais:

 

• Dados de identificação (nome, data de nascimento, nacionalidade, contactos);

• Dados académicos e profissionais fornecidos no âmbito de candidaturas, inscrições ou percursos formativos;

• Dados administrativos e transacionais (informações de pagamento, faturação e histórico de inscrições);

• Dados de navegação e técnicos (endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador, sistema operativo), recolhidos automaticamente para fins técnicos e de segurança;

• Dados de comunicação e marketing, quando exista consentimento expresso para esse efeito.

 

 

3. Finalidades do tratamento

 

Os dados pessoais são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

 

• Gestão de contactos institucionais;

• Processos de candidatura, inscrição, matrícula e acompanhamento formativo;

• Emissão de declarações, certificados e documentação administrativa;

• Cumprimento de obrigações legais e fiscais;

• Gestão e melhoria dos serviços e do website;

• Comunicação institucional e envio de informação formativa, quando autorizado.

 

 

4. Fundamento jurídico

 

O tratamento dos dados pessoais baseia-se:

 

• No consentimento do titular dos dados;

• Na execução de diligências pré-contratuais ou contratuais;

• No cumprimento de obrigações legais a que o Instituto esteja sujeito.

 

 

5. Destinatários dos dados

 

Os dados pessoais não são cedidos a terceiros, exceto quando tal seja necessário para o cumprimento de obrigações legais ou para a execução dos serviços solicitados pelo titular dos dados, sempre em conformidade com o RGPD.

 

 

6. Prazo de conservação

 

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidos ou enquanto subsistirem obrigações legais ou responsabilidades associadas.

 

Findo esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

 

 

7. Direitos dos titulares dos dados

 

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem direito a:

 

• Acesso aos seus dados pessoais;

• Retificação de dados inexatos ou incompletos;

• Apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”), quando aplicável;

• Limitação do tratamento;

• Portabilidade dos dados;

• Oposição ao tratamento;

• Retirada do consentimento, quando o tratamento se baseie no consentimento.

 

O exercício destes direitos pode ser efetuado através dos contactos institucionais indicados.

 

 

8. Reclamações

 

O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):

 

CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados

Av. D. Carlos I, 134 – 1.º

1200-651 Lisboa

E-mail: geral@cnpd.pt

Website: https://www.cnpd.pt

 

 

Política de Cookies

 

O website do Instituto Meritus Portugal utiliza cookies para assegurar o seu correto funcionamento e melhorar a experiência de navegação.

 

 

1. O que são cookies

 

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• Cookies essenciais, necessários ao funcionamento do website;

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